SERVIÇOS DIGITAIS

Atas das Reuniões

Portal da Transparência

Institui o Programa de Estímulo à Arrecadação para a Reforma Tributária — PEART, no âmbito do Município de Garanhuns.

Ementa: Institui o Programa de Estímulo à Arrecadação para a Reforma Tributária — PEART, no âmbito do Município de Garanhuns.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

Baixar Projeto Inicial

15/10/2025

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Comissão de Finanças e Orçamentos.
Sem Anexos
22/10/2025

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
22/10/2025

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
28/10/2025

APROVADO - LEI

Lei n.º 5401/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 30/10/2025, págs. 59/61.
Sem Anexos