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Concede revisão geral ao vencimento base dos servidores ativos da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns - AESGA.

Ementa: Concede revisão geral ao vencimento base dos servidores ativos da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns - AESGA.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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26/11/2025

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Turismo.
Sem Anexos
03/12/2025

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
03/12/2025

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
15/12/2025

APROVADO - LEI

Lei n.º 5417/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 16/12/2025, págs. 63/64.
Sem Anexos