Dispõe sobre a unificação das Leis Municipais n° 3.884/2013, n° 4.381/2017, n° 4.343/2017, n°4.495/2018, n°4.534/2019, n°5.117/2023, n° 5.259/2024, n° 5.350/2025, que versam sobre a Estrutura...

Ementa: Dispõe sobre a unificação das Leis Municipais n° 3.884/2013, n° 4.381/2017, n° 4.343/2017, n°4.495/2018, n°4.534/2019, n°5.117/2023, n° 5.259/2024, n° 5.350/2025, que versam sobre a Estrutura...

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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26/11/2025

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Turismo.
Sem Anexos
03/12/2025

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
03/12/2025

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
15/12/2025

APROVADO - LEI

Lei n.º 5419/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 16/12/2025, págs. 213/217.
Sem Anexos

Dispõe sobre a unificação das Leis Municipais n° 3.884/2013, n° 4.381/2017, n° 4.343/2017, n°4.495/2018, n°4.534/2019, n°5.117/2023, n° 5.259/2024, n° 5.350/2025, que versam sobre a Estrutura...

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APROVADO - LEI