Dispõe sobre a proibição do uso de correntes ou cordas para cães e gatos no Município de Garanhuns, estabelecendo condições específicas para contenção temporária.

Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de correntes ou cordas para cães e gatos no Município de Garanhuns, estabelecendo condições específicas para contenção temporária.

Origem: Vereador

Autoria: RUBER NETO

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

Baixar Projeto Inicial

12/11/2025

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Saúde e Assistência Social e Comissão dos Direitos dos Animais
Sem Anexos
16/12/2025

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria - 15 sim e 01 abstenção.
Sem Anexos
16/12/2025

CONCEDIDO O VISTO

Por 72 horas para o Vereador Luizinho Roldão.
Sem Anexos
23/12/2025

CONCEDIDO O VISTO

Por 72 horas para o Vereador Alcindo Correia.
Sem Anexos
30/12/2025

CONCEDIDO O VISTO

Por 72 horas para a Vereadora Luzia Cordeiro.
Sem Anexos

Dispõe sobre a proibição do uso de correntes ou cordas para cães e gatos no Município de Garanhuns, estabelecendo condições específicas para contenção temporária.

Baixar Projeto Inicial

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

PRIMEIRA VOTAÇÃO

CONCEDIDO O VISTO

CONCEDIDO O VISTO

CONCEDIDO O VISTO