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Cria o Selo "Escola Amiga da Alimentação Saudável" no âmbito do Município de Garanhuns.

Ementa: Cria o Selo "Escola Amiga da Alimentação Saudável" no âmbito do Município de Garanhuns.

Origem: Vereador

Autoria: PROFESSOR MÁRCIO

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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12/11/2025

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Turismo.
Sem Anexos
03/12/2025

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
03/12/2025

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
15/01/2026

APROVADO - LEI

Lei n.º 5439/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 16/01/2026, pág. 55.
Sem Anexos