SERVIÇOS DIGITAIS

Atas das Reuniões

Portal da Transparência

Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN e seus componentes, do Município de Garanhuns.

Ementa: Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN e seus componentes, do Município de Garanhuns.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

Baixar Projeto Inicial

03/12/2025

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Comissão de Saúde e Assistência Social.
Sem Anexos
16/12/2025

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
16/12/2025

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
23/12/2025

APROVADO - LEI

Lei n.º 5425/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 24/12/2025, págs. 61/63.
Sem Anexos