Altera os subitens 10.1 e 10.9 Do Anexo XIV — Taxa de Serviços Diversos, da Lei Municipal n°4.325, de 18 de novembro de 2016 (Código Tributário do Município de Garanhuns), para atualização das...

Ementa: Altera os subitens 10.1 e 10.9 Do Anexo XIV — Taxa de Serviços Diversos, da Lei Municipal n°4.325, de 18 de novembro de 2016 (Código Tributário do Município de Garanhuns), para atualização das...

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

Baixar Projeto Inicial

03/12/2025

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Comissão de Finanças e Orçamentos.
Sem Anexos
16/12/2025

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
16/12/2025

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
23/12/2025

APROVADO - LEI

Lei n.º 5426/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 24/12/2025, págs. 63/64.
Sem Anexos

Altera os subitens 10.1 e 10.9 Do Anexo XIV — Taxa de Serviços Diversos, da Lei Municipal n°4.325, de 18 de novembro de 2016 (Código Tributário do Município de Garanhuns), para atualização das...

Baixar Projeto Inicial

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

PRIMEIRA VOTAÇÃO

SEGUNDA VOTAÇÃO

APROVADO - LEI