Dispõe sobre a reserva de 10 % (dez por centro) das vagas do Programa Tratamento Fora do Domicílio - TFD, no âmbito do Município de Garanhuns para pacientes que necessitem realizar perícia médica...
Ementa: Dispõe sobre a reserva de 10 % (dez por centro) das vagas do Programa Tratamento Fora do Domicílio - TFD, no âmbito do Município de Garanhuns para pacientes que necessitem realizar perícia médica...