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Acrescenta cargo ao Art. 22 na Tabela existente no Anexo “III” da Lei Municipal N° 4.668, de 12 de agosto de 2020.

Ementa: Acrescenta cargo ao Art. 22 na Tabela existente no Anexo “III” da Lei Municipal N° 4.668, de 12 de agosto de 2020.

Origem: Mesa Diretora

Autoria: Não se Aplica

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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16/12/2025

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Comissão de Finanças e Orçamentos.
Sem Anexos
23/12/2025

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
23/12/2025

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
05/01/2026

APROVADO - LEI

Lei n.º 5438/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 06/01/2026, págs. 216/221.
Sem Anexos