Altera a Lei Municipal nº 4.325, de 18 de novembro de 2016, Código Tributário do Município de Garanhuns, para estabelecer critérios técnicos de atualização de base de cálculo, do IPTU, nos termos...

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.325, de 18 de novembro de 2016, Código Tributário do Município de Garanhuns, para estabelecer critérios técnicos de atualização de base de cálculo, do IPTU, nos termos...

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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16/12/2025

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Comissão de Finanças e Orçamentos.
Sem Anexos
23/12/2025

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
23/12/2025

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
24/12/2025

APROVADO - LEI

Lei n.º 5431/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 29/12/2025, págs. 28/29.
Sem Anexos

Altera a Lei Municipal nº 4.325, de 18 de novembro de 2016, Código Tributário do Município de Garanhuns, para estabelecer critérios técnicos de atualização de base de cálculo, do IPTU, nos termos...

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