Institui regras para a realização de concursos públicos, bem como para os processos seletivos simplificados para contratação temporária, destinados a selecionar candidatos ao ingressos nos cargos e...

Ementa: Institui regras para a realização de concursos públicos, bem como para os processos seletivos simplificados para contratação temporária, destinados a selecionar candidatos ao ingressos nos cargos e...

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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16/12/2025

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Patrimônio e Urbanismo e Comissão de Saúde e Assistência Social.
Sem Anexos
23/12/2025

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
23/12/2025

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
24/12/2025

APROVADO - LEI

Lei n.º 5432/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 29/12/2025, págs. 29/31.
Sem Anexos

Institui regras para a realização de concursos públicos, bem como para os processos seletivos simplificados para contratação temporária, destinados a selecionar candidatos ao ingressos nos cargos e...

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ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

PRIMEIRA VOTAÇÃO

SEGUNDA VOTAÇÃO

APROVADO - LEI