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Reestrutura as tabelas de vencimentos dos Servidores Efetivos, Aposentados e Pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Garanhuns.

Ementa: Reestrutura as tabelas de vencimentos dos Servidores Efetivos, Aposentados e Pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Garanhuns.

Origem: Mesa Diretora

Autoria: Não se Aplica

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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04/03/2026

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Comissão de Finanças e Orçamentos.
Sem Anexos
11/03/2026

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
11/03/2026

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
16/03/2026

APROVADO - LEI

Lei nº 5443/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 17/03/2026, págs. 203/205.
Sem Anexos