Dispõe Sobre A Obrigatoriedade Do Uso De Lâmpadas De Led (diodo Emissor De Luz) Na Rede De Iluminação Pública Em Novos Loteamentos E Empreendimentos Imobiliários No âmbito Do MunicÃpio De Garanhuns/pe
Ementa: Dispõe Sobre A Obrigatoriedade Do Uso De Lâmpadas De Led (diodo Emissor De Luz) Na Rede De Iluminação Pública Em Novos Loteamentos E Empreendimentos Imobiliários No âmbito Do MunicÃpio De Garanhuns/pe.
Comissão de legislação, justiça e redação de leis, comissão de finanças e orçamento e comissão de obras, serviços públicos, patrimônio e urbanismo.
quarta, 30 de novembro de 2022
Primeira Votação
Aprovado por unanimidade.
segunda, 05 de dezembro de 2022
Segunda Votação
Aprovado por unanimidade.
quinta, 16 de fevereiro de 2023
Aprovado - Lei
Lei n° 5025/2023, publicada no diário oficial dos municÃpios do estado de pernambuco em 24/02/2023, pág. 42.