Altera Dispositivo Da Lei Municipal Nº 4.506, De 07 De Dezembro De 2018, Que Criou O Estatuto E Regimento Disciplinar Da Guarda Municipal De Garanhuns.
Ementa: Altera Dispositivo Da Lei Municipal Nº 4.506, De 07 De Dezembro De 2018, Que Criou O Estatuto E Regimento Disciplinar Da Guarda Municipal De Garanhuns, E Dá Outras Providências.
Comissão de legislação, justiça e redação de leis, comissão de obras, serviços públicos, patrimônio e urbanismo e comissão de defesa social.
terça, 12 de setembro de 2023
Solicitação De Parecer JurÃdico
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quarta, 01 de novembro de 2023
Primeira Votação
Aprovado por maioria.
terça, 21 de novembro de 2023
Segunda Votação
Aprovado por maioria.
quinta, 28 de dezembro de 2023
Aprovado - Lei
Lei n.º 5177/23, publicada no diário oficial dos municÃpios do estado de pernambuco em 29/12/2023, págs. 206/207.