Institui O programa Municipal De Acompanhamento Pré-natal E Pós-parto Da Gestante Com Transtorno De Espectro Autista (tea), No âmbito Deste Município.
Ementa: Institui O programa Municipal De Acompanhamento Pré-natal E Pós-parto Da Gestante Com Transtorno De Espectro Autista (tea), No âmbito Deste Município E Dá Outras Providências.
Comissão de legislação, justiça e redação de leis, comissão de finanças e orçamento, comissão de saúde e assistência social e comissão de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência.