Torna Permanente O Centro De Apoio Pedagógico à s Pessoas Com Deficiência Visual, Denominado Dr. Esdras Cabral De Lima, No MunicÃpio De Garanhuns.
Ementa: Torna Permanente O Centro De Apoio Pedagógico à s Pessoas Com Deficiência Visual, Denominado Dr. Esdras Cabral De Lima, No MunicÃpio De Garanhuns.
Comissão de legislação, justiça e redação de leis, comissão de saúde e assistência social e comissão de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência.
quarta, 01 de novembro de 2023
Primeira Votação
Aprovado por unanimidade.
terça, 21 de novembro de 2023
Segunda Votação
Aprovado por unanimidade.
quarta, 17 de janeiro de 2024
Aprovado - Lei
Lei n.º 5196/24, publicada no diário oficial dos municÃpios do estado de pernambuco em 19/01/2024, pág. 46.