Garante Aos Estudantes Do MunicÃpio De Garanhuns O Direito Ao Aprendizado Da LÃngua Portuguesa De Acordo Comas Normas E Orientações Legais De Ensino, Na Forma Que Menciona.
Ementa: Garante Aos Estudantes Do MunicÃpio De Garanhuns O Direito Ao Aprendizado Da LÃngua Portuguesa De Acordo Comas Normas E Orientações Legais De Ensino, Na Forma Que Menciona.