Foi realizada nesta quarta-feira, 29 de julho de 2020, a 17ª reunião ordinária do primeiro período legislativo de 2020.
Vários Projetos de Lei foram colocados em pauta para apreciação, discursão e votação pelos Vereadores de Casa Raimundo de Moraes.
Foram aprovados os Projetos de Lei nº 014/ 2020, oriundo do chefe do executivo, que autoriza o Governo Municipal a promover a doação de bem imóvel da municipalidade á empresa Sivaldo Diego de Albuquerque Ferreira e Cia Ltda (Belo e Bela), em segunda votação;
Projeto de Lei nº 015/2020, do Executivo, que autoriza o Governo Municipal a promover a doação de bem imóvel da municipalidade á Recicla Agreste Ltda, em primeira votação;
Projeto de Lei nº 018/2020, oriundo do Executivo, Autoriza o Governo Municipal a promover a doação de bem imóvel da municipalidade á Associação dos Veteranos do Exercito em Garanhuns AVEGA, em primeira votação;
Projeto de Lei nº 016/2020, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover bem imóvel do município á empresa Rosivalda Lins Constante (Funerária Padre Cícero), aprovado por maioria dos vereadores presentes, visto que os Vereadores Mário dos Santos Campos Junior (Marinho da Estiva), Antônio Ferreira da Silva (Tonho de Belo da Cal) e Afra Betânia de Oliveira Monteiro (Betânia da Ação Social) votaram contra o projeto;
Projeto de Lei nº 025/2020, da Vereadora Afra Betânia de Oliveira Monteiro (Betânia da Ação Social) referente ao cancelamento do pagamento da taxa de IPTU para proprietários de imóveis que ficaram desempregados devido á pandemia do Covid 19 ou que tenham renda até dois salários mínimos por família. 1ª votação;
Projeto de Lei nº 035/2020 do Vereador Audálio Ramos Machado Filho, considera de utilidade pública a Associação de Veteranos do Exército em Garanhuns ? AVEGA, em primeira votação.
Os vereadores apreciaram e votaram os Vetos nº 001 e 002/2020, opostos aos Projetos de Lei 020 e 021/2020 0riginados e aprovados pelo Poder Legislativo Municipal de Garanhuns em 04 e10 de junho de 2020. Reprovados por unanimidade dos vereadores presentes.
Devido a extensão da Pauta, os requerimentos dos vereadores ficaram para serem apreciados, discutidos e votados na próxima reunião, quarta-feira, 5 de agosto bem como a segunda votação dos projetos aprovados na reunião citada.
