A partir de uma proposição apresentada pela vereadora Fany das Manas (PT), que exerce, juntamente com Marília Ferro e Fernanda Limão, uma mandata coletiva na Câmara de Garanhuns, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) sancionou a Lei nº 4.758/2021, criando o Programa Florescer, que é voltado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar aqui em Garanhuns.
De acordo com a Lei, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco dessa segunda-feira, dia 19, o Programa fortalecerá às ações voltadas à promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência, promovendo medidas de qualificação profissional; de geração de emprego e renda e de inserção no mercado de trabalho.
"O Programa Florescer será operacionalizado pela Secretaria
da Mulher e por um Conselho formado por membros da Guarda Municipal; do
Ministério Público; do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); pela
Defensoria Pública Estadual e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de
Garanhuns", esclarece a vereadora Fany das Manas. De acordo com a Lei
Municipal, o Regimento Interno do Conselho será elaborado num prazo de 180
dias.
