A Câmara de Garanhuns aprovou um Projeto
de Lei que visa possibilitar o funcionamento regular de Templos Religiosos, desde
que atendam as medidas preventivas, também durante as medidas mais restritivas
contra a COVID-19.
O Projeto de Lei (PL) nº
022/2021, apresentado pelo vereador Thiago Paes e aprovado por maioria na Casa
Raimundo de Moraes, busca reconhecer as atividades de Igrejas, Templos e Congêneres
onde se realizam qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa aqui em Garanhuns
como atividades essenciais. Com o PL, Thiago Paes busca manter os templos
religiosos abertos mesmo durante as medidas mais restritivas impostas pelos
Governos para evitar a proliferação do Novo Coronavírus.
"Em situações de estado de
calamidade, de emergência e correlatos, decretados pelo Poder Executivo Municipal, fica
vedada (proibida) a determinação do fechamento total destes locais sendo
possível, regulação de sua capacidade de ocupação, consoante as necessidades e
protocolos sanitários exigidos pelas condições transitórias", registra trecho
do Projeto de Lei apresentado por Paes, que também prevê na concessão de "prazo
apto", para que as Igrejas Templos e congêneres se adequem as normas de "limitação
de capacidade".
O Projeto de Lei apresentado pelo
vereador Thiago Paes e aprovado pela maioria dos Vereadores de Garanhuns
seguirá para apreciação do Prefeito Sivaldo Albino.
