Instituir o Estatuto do Servidores de Garanhuns para garantir os direitos dos funcionários efetivos do Município. Essa é a meta da vereadora Nelma Carvalho (PTB), que reivindicou ao Prefeito Sivaldo Albino a designação de uma Comissão para elaborar o regime Jurídico dos Servidores Públicos de Garanhuns.
A proposição de Nelma foi apresentada na Câmara de Garanhuns e, após aprovada por unanimidade de votos, seguiu para apreciação do Governo de Garanhuns, via secretarias de Administração e de Planejamento e Gestão. Atualmente o município de Garanhuns é regido pelo Estatuto dos Servidores do Estado (Lei nº 8.112/1990).
"Garanhuns tem competência e autonomia
para instituir o seu Estatuto dos Servidores. Esse documento já foi iniciado nos
anos de 2010 a 2012, mas não avançou. Agora, acreditamos na sensibilidade do
nosso Prefeito para que essa demanda, que é muito importante para os Servidores
Municipais de Garanhuns, possa se tornar realidade e ser encaminhada para apreciação
da Câmara Municipal", destaca a vereadora Nelma Carvalho.
