O Prefeito Sivaldo Albino sancionou a Lei Municipal nº 4.814/2021, criando o Comitê de Tolerância Zero para Mortalidade por Câncer de Mama. A legislação foi proposta pela vereadora Darliane de Natalício (Cidadania), através de Projeto de Lei aprovado na Câmara de Garanhuns.
Com a Lei, o Município passará a conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do Câncer de Mama, seja por meio da promoção de campanhas educativas ou via ações preventivas, a exemplo do autoexame e de exames laboratoriais e complementares. A meta é reduzir os índices de mortalidade vinculados ao câncer de mama.
O Comitê será integrado por representantes da Câmara Municipal; Organizações não governamentais (ONGs); Universidades; Conselho Municipal de Saúde e as secretarias Municipais de Saúde e da Mulher, além de Profissionais e Empresas prestadoras de serviço da área da saúde, entre outros. "Trata-se de uma Comissão que atuará como fiscalizador, sendo independente do Poder Público, mas que trabalhará em parceria com a Prefeitura", ressalta a vereadora Darliane de Natalício.
A Lei publicada no Diário
Oficial dos Municípios de Pernambuco de hoje, dia 13, será regulamentada pelo Poder
Executivo num prazo de noventa dias.
