A edição extraordinária doDiário Oficial dos Municípios de Pernambuco de ontem, dia 12, trouxe a publicação da Lei Municipal nº 4.812/2021, que considera de Utilidade Pública à Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional São Vicente, o popular Viana & Moura, localizado no bairro Dom Helder Câmara, aqui em Garanhuns.
A Lei Sancionada pelo Prefeito Sivaldo Albino é fruto do trabalho do vereador Juca Viana (PTB), que apresentou a proposição na Câmara de Garanhuns em formato de Projeto de Lei, sendo aprovada por unanimidade de votos.
Fundada em 27 de setembro de 2020, a Associação dos
Moradores do Vianna & Moura não possui fins lucrativos e tem caráter
filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional. "Trata-se de
uma Instituição cuja finalidade é promover e contribuir para a formação e o desenvolvimento
de vida comunitária dos moradores do Vianna & Moura. Para mim, é uma honra viabilizar
essa condição de Utilidade Pública, permitindo o desenvolvimento da Associação,
que poderá inscrever-se em editais e receber recursos públicos para melhor
desenvolver o seu trabalho comunitário", registra o vereador Juca Viana.
