Criar uma Agência Municipal de Meio Ambiente aqui em Garanhuns. Essa é a meta do vereador Juca Viana (PTB), que reivindicou a ação através de requerimento apresentado e aprovado por unanimidade de votos na última reunião da Câmara de Garanhuns.
"A Constituição Federal registra que todos têm o direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, pois se trata de bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Cabe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações", observou o vereador Juca Viana, justificando a proposição que seguiu para apreciação do Poder Executivo Municipal.
"Queremos que essa Autarquia
Municipal possa disciplinar, organizar, executar, controlar e fiscalizar a
regularização fundiária, urbanística e ambiental aqui em Garanhuns. É
fundamental termos esse Órgão como licenciador e fiscalizador do meio ambiente,
desenvolvendo e executando projetos e atividades de proteção ambiental e de
recuperação dos recursos naturais", complementou o vereador Juca Viana.
