A vereadora Magda Alves (PP) segue lutando pela regularização na oferta de remédios para a população de Garanhuns. A Parlamentar apresentou proposição na Câmara de Garanhuns, reivindicando que a Lei nº 4430/2017, que dispõe sobre a divulgação da Listagem de Medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde possa passar a ser cumprida pela Secretaria Municipal de Saúde.
A Lei nº 4430/2017, em vigor desde março de 2018, não vem sendo cumprida no Município de Garanhuns, sendo que tal norma busca tornar mais transparente o serviço de oferta de medicamentos aos cidadãos de Garanhuns por parte da Prefeitura deste Município, registrou Magda Alves.
É fundamental que os Cidadãos possam conhecer a Listagem de
Medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde, para que possam
acionar os responsáveis pelas Unidades de Saúde, bem como pela Farmácia Central,
e por fim, a Secretaria Municipal de Saúde e em casos extremos os órgãos de
fiscalização e controle, como a Câmara Municipal; o Ministério Público e o
Tribunal de Contas do Estado quanto à reposição dos itens em falta, observou a
vereadora Magda Alves.
