A Mandata Coletiva Fany das Manas, composta pelas co-vereadoras Fany Bernal (sem partido); Marília Ferro e Fernanda Limão (ambas do PT), reivindicou, através de indicação apresentada na Câmara de Garanhuns, a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
O Serviço de Inspeção Municipal está previsto na Lei Federal nº 7.712/98 e na Lei Municipal nº 4.255/16, que dispõem sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal ou vegetal.
A implantação do SIM vai assegurar e orientar os procedimentos sanitários para que se obtenha qualidade e inocuidade de produtos, evitando dessa forma a existência de doenças que possam ser veiculados por esses alimentos e consequentemente protegendo o consumidor final, justifica Fany Bernal, que representa a Mandata Coletiva em Plenário.
Além da proposição, aprovada por unanimidade na Câmara de Garanhuns, a Mandata Coletiva ainda apresentou Emendas a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 prevendo a implantação do Serviço de Inspeção Municipal.
Com o SIM, a fiscalização,
regulamentação e normatização dos produtos comercializados em Garanhuns se dará
com mais segurança ao consumidor, complementa Fany Bernal.
