Institui Fórum Municipal De Caráter Permanente No Município De Garanhuns Para A Discussão E Construção Da Política Municipal De Saúde Mental E Combate à Dependência Química.

quarta, 10 de agosto de 2022

Encaminhado Para As Comissões

Comissão de legislação, justiça e redação de leis e comissão de saúde e assistência social.
quarta, 19 de outubro de 2022

Primeira Votação

Unanimidade.
quarta, 26 de outubro de 2022

Segunda Votação

Unanimidade.
quinta, 16 de fevereiro de 2023

Aprovado - Lei

Lei n°5024/2023, publicada no diário oficial dos municípios do estado de pernambuco em 24/02/2023, págs. 41/42.