Dispõe Sobre A Divulgação Da Relação Dos Medicamentos De Distribuição Gratuita, Disponíveis E Faltosos, Na Rede Pública Municipal De Saúde.
Ementa: Dispõe Sobre A Divulgação Da Relação Dos Medicamentos De Distribuição Gratuita, Disponíveis E Faltosos, Na Rede Pública Municipal De Saúde E Dá Outras Providências.
