Institui O Programa Municipal De Enfrentamento Da Violência Nas Escolas E De Proteção às Crianças E Adolescentes - diga Não à Violência Nas Escolas.

quarta, 12 de abril de 2023

Encaminhado Para As Comissões

Comissão de legislação, justiça e redação de leis e comissão de educação e cultura.
quarta, 07 de junho de 2023

Primeira Votação

Aprovado por unanimidade.
quinta, 15 de junho de 2023

Segunda Votação

Aprovado por unanimidade.
quarta, 13 de setembro de 2023

Aprovado - Lei

Lei n.º 5098/23, publicada no diário oficial dos municípios do estado de pernambuco em 15/09/2023, págs. 45/46.

Institui O Programa Municipal De Enfrentamento Da Violência Nas Escolas E De Proteção às Crianças E Adolescentes - diga Não à Violência Nas Escolas.