Estabelece A Obrigatoriedade Dos Hospitais E Maternidades Públicas E Privadas Prestarem, Aos Pais Responsáveis Treinamento E Capacitação Sobre Primeiros Socorros Em Casos De Engasgamento, Aspiração...
Ementa: Estabelece A Obrigatoriedade Dos Hospitais E Maternidades Públicas E Privadas Prestarem, Aos Pais Responsáveis Treinamento E Capacitação Sobre Primeiros Socorros Em Casos De Engasgamento, Aspiração De Corpo Estranho, Asfixia E Prevenção De Morte Súbita De Recém-nascidos.
