Determina A Substituição Dos Sinais Sonoros Nos Estabelecimentos De Ensino Públicos E Privados, A Fim De Não Gerar Incômodos Sensoriais Aos Alunos Com Transtorno Do Espectro Autista (tea) E Sinais...
Ementa: Determina A Substituição Dos Sinais Sonoros Nos Estabelecimentos De Ensino Públicos E Privados, A Fim De Não Gerar Incômodos Sensoriais Aos Alunos Com Transtorno Do Espectro Autista (tea) E Sinais Visuais Para Estudantes Surdos Nas Instituições De Ensino Localizados No Município De Garanhuns E Dá Outras Providências.