Dispõe Sobre A Criação E Reorganização Na Estrutura Administrativa E Organizacional Do Poder Executivo Municipal, Alterando Redação Dos Arts. 10 E 11, Da Lei Ordinária Municipal Nº 3.970, De 24 De...
Ementa: Dispõe Sobre A Criação E Reorganização Na Estrutura Administrativa E Organizacional Do Poder Executivo Municipal, Alterando Redação Dos Arts. 10 E 11, Da Lei Ordinária Municipal Nº 3.970, De 24 De Dezembro De 2013, Com Redação Modificada Pelas Leis Ordinárias Municipais Nº 4.344, De 03 De Janeiro De 2017, 4.494, De 08 De Outubro De 2018, 4.516, De 13 De Dezembro De 2018, 4.517, De 13 De Dezembro De 2018 E 4.547, De 18 Junho De 2019, E Dá Outras Providências.
