Estabelece A Implantação De Um Espaço Com Uti Para Atendimento Exclusivo De Gestantes E Recém-nascidos De Até 18 Meses De Idade.
Ementa: Estabelece A Implantação De Um Espaço Com Uti Para Atendimento Exclusivo De Gestantes E Recém-nascidos De Até 18 Meses De Idade E Dá Outras Providências.