Institui O programa Municipal De Acompanhamento Pré-natal E Pós-parto Da Gestante Com Transtorno De Espectro Autista (tea), No âmbito Deste Município.
Ementa: Institui O programa Municipal De Acompanhamento Pré-natal E Pós-parto Da Gestante Com Transtorno De Espectro Autista (tea), No âmbito Deste Município E Dá Outras Providências.
Comissão de legislação, justiça e redação de leis, comissão de finanças e orçamento, comissão de saúde e assistência social e comissão de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência.
quinta, 30 de novembro de 2023
Primeira Votação
Aprovado por unanimidade.
segunda, 04 de dezembro de 2023
Segunda Votação
Aprovado por unanimidade.
segunda, 22 de abril de 2024
Aprovado - Lei
Lei n.º 5234/24, publicada no diário oficial dos municípios do estado de pernambuco em 23/04/2024, págs. 35/36.
