Garante Aos Estudantes Do Município De Garanhuns O Direito Ao Aprendizado Da Língua Portuguesa De Acordo Comas Normas E Orientações Legais De Ensino, Na Forma Que Menciona.
Ementa: Garante Aos Estudantes Do Município De Garanhuns O Direito Ao Aprendizado Da Língua Portuguesa De Acordo Comas Normas E Orientações Legais De Ensino, Na Forma Que Menciona.
