Altera A Redação Do Art.11, Inc. Ii, a, Da Lei Ordinária Municipal Nº 3.970, De 24 De Dezembro De 2013, Com Redação Modificada Pelas Leis Ordinárias Municipais Nº 4.344, De 03 De Janeiro De 2017...
Ementa: Altera A Redação Do Art.11, Inc. Ii, a, Da Lei Ordinária Municipal Nº 3.970, De 24 De Dezembro De 2013, Com Redação Modificada Pelas Leis Ordinárias Municipais Nº 4.344, De 03 De Janeiro De 2017; Nº 4.494, De 08 De Outubro De 2018; Nº 4.516, De 13 De Dezembro De 2018; Nº 4.517 De13 De Dezembro De 2018; Nº 4.547 De 18 De Junho De 2019 E Nº 5.071 De 16 De Junho De 2023, Para Dispor Sobre A Criação, Estrutura E Atribuições Da Secretaria Executiva De Contratações Publicas, Vinculada à Secretaria Municipal De Administração, Bem Como A Criação E Definições De Atribuições Do Cargo De Agente De Contratação E Demais Cargos De Agentes Públicos Da Licitação, No âmbito Da Administração Pública Direta E Indireta Do Município De Garanhuns E Dá Outras Providências.
