Altera A Redação Da Lei Ordinária Municipal Nº 3.943, De 07 De Novembro De 2013, Cuja Ementa altera A Redação Da Lei Municipal N° 2.672/1993, Que Concede Gratuidade Nos Transportes Coletivos...
Ementa: Altera A Redação Da Lei Ordinária Municipal Nº 3.943, De 07 De Novembro De 2013, Cuja Ementa altera A Redação Da Lei Municipal N° 2.672/1993, Que Concede Gratuidade Nos Transportes Coletivos Municipais ás Pessoas Portadoras De Deficiência Física, Sensorial Ou Mental E Aos Maiores De Sessenta E Cinco Anos, E Dá Outras Providências Bem Como Revoga A Lei Ordinária Municipal Nº 2.672, De 28 De Julho De 1993, Modificada Pelas Leis Ordinárias Municipais Nº 3.332, De 01 Junho De 2005; Nº 3.735, 05 De Junho De 2010, E Dá Outras Providências.
Comissão de legislação, justiça e redação de leis, comissão de finanças e orçamento, comissão de obras, serviços públicos, patrimônio e urbanismo e comissão de acessibilidade e inclusão da pessoa com
sexta, 22 de dezembro de 2023
Primeira Votação
Aprovado por maioria.
sexta, 22 de dezembro de 2023
Segunda Votação
Aprovado por maioria.
quinta, 28 de dezembro de 2023
Aprovado - Lei
Lei n.º 5184/23, publicada no diário oficial dos municípios do estado de pernambuco em 29/12/2023, pág. 213.
