Altera A Redação Do Art. 1°, Da Lei Ordinária Municipal Nº 4.343, De 03 De Janeiro De 2017, Com Redação Modificativa Pelas Leis Ordinárias Municipais Nº 4.495, De 08 De Outubro De 2018; Nº 4.534 De...
Ementa: Altera A Redação Do Art. 1°, Da Lei Ordinária Municipal Nº 4.343, De 03 De Janeiro De 2017, Com Redação Modificativa Pelas Leis Ordinárias Municipais Nº 4.495, De 08 De Outubro De 2018; Nº 4.534 De 03 De Abril De 2019; Nº 4.991, De 12 De Dezembro De 2022, Para Dispor Sobre A Criação, Estrutura E Atribuições De Cargos Do Departamento De Contratação Da Autarquia Do Ensino Superior De Garanhuns (aesga), Bem Como Cria E Fixa Atribuições Do Cargo De Contratação E Dos Demais Cargos De Agentes Públicos Da Licitação, E Dá Outras Providências.
