Reconhece O Risco Da Atividade De Colecionador, De Caçador E De Atirador Desportivo Integrante De Entidades De Desporto Legalmente Constituídas, Nos Termos Do Art. 6º, Ix, Da Lei Federal Nº 10.826/03.
Ementa: Reconhece O Risco Da Atividade De Colecionador, De Caçador E De Atirador Desportivo Integrante De Entidades De Desporto Legalmente Constituídas, Nos Termos Do Art. 6º, Ix, Da Lei Federal Nº 10.826/03.
Origem: Vereador
Autoria: GERSINHO FILHO
Relator: BRUNO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS (BRUNO DOS SANTOS)