Altera A Redação Da Lei Ordinária Municipal Nº 4.343, De 03 De Janeiro De 2017, Com Redação Modificada Pelas Leis Ordinárias Municipais Nº 4.495, De 08 De Outubro De 2018; Nº 4.534, De 03 De Abril...
Ementa: Altera A Redação Da Lei Ordinária Municipal Nº 4.343, De 03 De Janeiro De 2017, Com Redação Modificada Pelas Leis Ordinárias Municipais Nº 4.495, De 08 De Outubro De 2018; Nº 4.534, De 03 De Abril De 2019; Nº 4.991, De 12 De Dezembro De 2022; Nº 5.075, De 20 De Junho De 2023, E; Nº 5.188, De 28 De Dezembro De 2023, E Dá Outras Providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Não se aplica
Relator: BRUNO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS (BRUNO DOS SANTOS)
