Altera A Redação Do Art. 1º, Da Lei Ordinária Municipal Nº 4.343, De 03 De Janeiro De 2017 Com Redação Modificada Pelas Leis Ordinárias Municipais Nº 4.495, De 08 De Outubro De 2018; Nº 4.534, De...
Ementa: Altera A Redação Do Art. 1º, Da Lei Ordinária Municipal Nº 4.343, De 03 De Janeiro De 2017 Com Redação Modificada Pelas Leis Ordinárias Municipais Nº 4.495, De 08 De Outubro De 2018; Nº 4.534, De 03 De Abril De 2019; Nº 4.835 De 18 De Outubro De 2021, Nº 4.991, De 12 De Dezembro De 2022; Nº 5.075, De 20 De Junho De 2023, E; Nº 5.188, De 28 De Dezembro De 2023 Altera Art. 1º, Da Lei Ordinária Municipal Nº 3.988, De 22 De Abril De 2014, Modificada 4.215 De 22 De Dezembro De 2015 E Lei Ordinária Municipal Nº 5.183 28 De Dezembro De 2023 E Dá Outras Providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Não se aplica
Relator: BRUNO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS (BRUNO DOS SANTOS)
