Institui O Programa Garanhuns Solar, Com O Objetivo De Incentivar O Uso E Desenvolvimento Da Energia Solar Fotovoltaica No Município De Garanhuns.

ter�a, 04 de fevereiro de 2025

Encaminhado Para As Comissões

Comissão de legislação, justiça e redação de leis, comissão de finanças e orçamento e comissão de desenvolvimento econômico, tecnologia e inovação.
sexta, 07 de fevereiro de 2025

Primeira Votação

Aprovado por unanimidade.
quarta, 12 de fevereiro de 2025

Segunda Votação

Aprovado por unanimidade.
segunda, 17 de fevereiro de 2025

Aprovado - Lei

Lei n.º 5324/2025, publicada no diário oficial dos municípios do estado de pernambuco em 18/02/2025, págs. 82/83.